3ª Turma mantém litigância de má-fé aplicada de ofício

Herdeiro deve pagar aos outros pelo usufruto exclusivo de bem comum

Crédito negado não dá direito à indenização, diz magistrado

Precatórios no Ceará superam R$ 540 milhões, diz OAB-CE

Gol agiu certo ao impedir viagem de menor sem documentos

Condomínio atrasado é ônus do comprador a partir do negócio

A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ deu provimento a recurso interposto por uma construtora contra um condomínio

Conselho Federal de Farmácia ajuiza Ação Civil Pública contra lei paraense

Banco indenizará idosa cujo dinheiro desapareceu da conta

TJRJ nega provimento ao recurso de César Maia contra o ex-governador Anthony Garotinho

Comprovação de depósito segue o mesmo prazo do recurso

Desertor é condenado nos EUA com 36 anos de atraso

Discussão de débito em contrato afasta inscrição em banco de dados

Mulher projetada para fora de ônibus deve ser indenizada

TST nega privilégio processual a prefeitura

Pesquisa revela: corrupção não surpreende mais os telespectadores

Tabela Price fere Código de Defesa do Consumidor

Justiça determina penhora de bens da Vasp

OAB participa de audiência sobre mortes e crianças índígenas

BC quer que juízes ampliem mecanismo de quebra de sigilo bancário

Habeas Corpus. Processual Penal. Crime de Tráfico Ilícito de Entorpecentes.

HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ALEGAÇÃO DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA.